A Corte Europeia de Direitos Humanos ordenou na terça-feira (21) que a Itália introduza mecanismos de reconhecimento legal a casais formados por pessoas do mesmo sexo (ou gênero).
A decisão foi motivada depois que o país foi condenado por violar direito de três casais homossexuais de Trento, Milão e Lissone.
De acordo com a sentença, o país descumpriu o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que dá direito à vida privada e familiar dos casais que há anos vivem juntos em uma relação estável.
Os três casais solicitaram às Prefeituras locais para que pudessem se casar no civil, mas tiveram o pedido negado. O Estado italiano vai ter que pagar 5 mil euros a cada um por danos morais, além de ter que estabelecer medidas legais para reconhecer uniões homoafetivas. O Estado italiano pode recorrer.
"(A decisão) é importante não só para a Itália, mas para todos os países europeus que ainda hoje negam a plena dignidade de seus cidadãos", declarou o advogadoAlexander Schuster, que representa um dos casais.
Vale lembrar que 24 dos 47 países-membros do Conselho da Europa possuem uma legislação que reconhecem o casamento civil de pessoas LGBT.
A decisão foi motivada depois que o país foi condenado por violar direito de três casais homossexuais de Trento, Milão e Lissone.
De acordo com a sentença, o país descumpriu o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que dá direito à vida privada e familiar dos casais que há anos vivem juntos em uma relação estável.
Os três casais solicitaram às Prefeituras locais para que pudessem se casar no civil, mas tiveram o pedido negado. O Estado italiano vai ter que pagar 5 mil euros a cada um por danos morais, além de ter que estabelecer medidas legais para reconhecer uniões homoafetivas. O Estado italiano pode recorrer.
"(A decisão) é importante não só para a Itália, mas para todos os países europeus que ainda hoje negam a plena dignidade de seus cidadãos", declarou o advogadoAlexander Schuster, que representa um dos casais.
Vale lembrar que 24 dos 47 países-membros do Conselho da Europa possuem uma legislação que reconhecem o casamento civil de pessoas LGBT.
FONTE: A CAPA
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