Deputado Fábio Novo pede aos colegas que derrubem veto a proibição do teste de HIV

 

 Indignado com o veto parcial do governador Wilson Martins ao  Projeto de Lei que proibia a exigência de teste de HIV para o ingresso no serviço público estadual em alguns cargos, o deputado Fábio Novo (PT) pediu, durante sessão ordinária desta quarta-feira (26), apoio dos demais parlamentares para a derrubada do veto em plenário.

Com o veto, o autor do requerimento defende haver discriminação por parte do governo estadual, motivo pelo qual poderá refletir negativamente na qualidade de vida dos que qualificou como “minoria” , além de incitar ao preconceito aos candidatos de concurso público no Estado. Para ele o veto é inconstitucional e, para tanto,  destacou o Art. 5° da Constituição Federal que, como se não bastasse garantir direitos iguais, também impede qualquer conduta capaz de violar a intimidade pessoal do indivíduo.

Para assegurar sua insatisfação e tristeza, o parlamentar afirmou que em 10 estados do País a obrigatoriedade do teste é proibida, fundamentando decisões do Ministério Público do Trabalho, Convenções internacionais (OIT) e outros movimentos trabalhistas em defesa da não necessidade do teste de HIV, tida por reiteradas vezes durante seu discurso como “abusiva aos princípios da dignidade da pessoa humana”.

Prometendo lutar para derrubar o veto parcial do governador Wilson Martins, o deputado prometeu buscar apoio dos demais deputados e pediu que o parlamento corrija o que considerou como equívoco governamental. Fábio Novo garantiu que, embora não consiga rever a situação recorrerá ao poder judiciário, em busca da sanção do seu Projeto de Lei.

“O Brasil carrega herança pesada de preconceito, em razão da  nossa formação social. Eu me associo a sua contestação e visto a camisa no sentido de derrubar o veto do governador”, lamentou em aparte ao colega, o deputado Merlong Solano (PT).
FONTE: IMPRENSA ALEPI
Roberto Sampaio - Edição: Katya D'Angelles