Dentre os 22 projetos aprovados nesta
terça (09) pela Assembleia Legislativa está a PEC da Orientação Sexual,
de autoria do deputado Fábio Novo (PT). A proposta modifica o parágrafo
1º do artigo 40 da Constituição Estadual ficou conhecida como PEC contra
a homofobia e já pode ser promulgada e entrar em vigor. A PEC inclui no
texto constitucional o termo “livre orientação sexual” e respeita a
convicção religiosa.
Caio Bruno/Alepi
Para
a aprovação, o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (PMDB) fez a
convocação nominal dos deputados que se encontravam na Casa por conta
da necessidade de quorum qualificado. A aprovação de Proposta de Emenda a
Constituição necessita de duas votações com interstício de cinco
sessões ordinárias após a primeira votação.
Foram
aprovados em segunda votação dois projetos de autoria do deputado
Gessivaldo Isaías (PRB). Um deles prevê a instituição do dia 25 de
novembro como dia estadual de combate a violência doméstica e outro que
institui a semana de conscientização do tratamento da doença de
Alzheimer.
Os dois projetos seguem agora para a sanção do governador Wilson Martins.
O
projeto de autoria do deputado Ismar Marques (PSB), que prevê a revisão
da circunscrição territorial do município de Cocal do Alves também foi
aprovada em primeira votação.
Da Redação
redacao@cidadeverde.com
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