- Se aprovado, candidato trans poderá usar nome social em e-mails e carteiras de identificação funcional
Um concurso de delegado de polícia substituto da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso admite a opção de candidatos transexuais que desejam ser chamados pelo nome social.
Segundo o site 24 Horas News, os procedimentos estão descritos no subitem 5.4.9.4 do edital e diz que “o candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização das provas deverá, conforme prazos descritos no subitem 5.4.9.8 do edital, fazer a opção na solicitação de inscrição, informando o nome pelo qual deseja ser tratado; enviar, via upload, imagem do CPF e do documento de identidade”.
De acordo com o secretário de Combate aos Crimes de Homofobia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Rodrigues de Amorim Souza, caso o candidato ou candidata transgênero seja nomeado ao cargo de delegado substituto, poderá utilizar seu nome social em suas identificações e prerrogativas funcionais, como e-mails, formulários individuais e carteiras de identificação funcional, sem alteração do documento civil.
O uso do nome social por travestis e transexuais no âmbito da Segurança Pública foi regulamentado em 2015, através da Portaria nº 070/2015/GAB/SESP, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o registro do Nome Social de Travestis e Transexuais em documentos de atendimento nas unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.
FONTE PAROU TUDO
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