29 de Janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade
Trans. A data é comemorada desde 2004 e tem o objetivo de evidenciar a
importância da diversidade e do respeito para com as pessoas Trans,
representadas por Travestis, Transexuais e Transgeneros.
O marco se deu quando, em 29 de janeiro de 2004,
ativistas transexuais se reuniram no Congresso Nacional em parceria com o
Ministério da Saúde e lançaram a campanha “Travesti e Respeito”, essa foi a
primeira campanha nacional idealizada por ativistas transexuais para promover o
respeito, a cidadania e combater a discriminação.
Infelizmente, ainda hoje, a população de travestis e
transexuais possui grande dificuldade de acesso à educação, trabalho e saúde,
sem citar os casos de violência e desrespeito que são cada vez mais crescentes.
Segundo pesquisas, a população trans é a que mais
sofre violações de direitos dentro da comunidade LGBT. São inúmeros os casos
de violência expressados através de agressões físicas e psicológicas, injúrias
e assassinatos que são noticiados quase todos os dias. Para piorar, ainda sofrem com o silenciamento da mídia diante desses casos, o que proporciona uma maior
invisibilidade dos transtornos sofridos por essas pessoas.
Embora o movimento trans do Brasil seja bastante atuante
e lute diariamente pela defesa de seus direitos, as conquistas ainda são poucas
e se faz necessário uma maior atenção por parte do governo e da sociedade.
Algumas conquistas já foram adquiridas junto ao
governo brasileiro, sendo adotadas em âmbito federal, estadual e municipal para
proporcionar a cidadania dessa população. Dentre as medidas adotadas estão: o
uso do nome social, que permite que travestis e transexuais sejam identificadas
pelo nome que desejaram adotar; no Sistema de Saúde algumas políticas voltadas
a travestis, transexuais e transgêneros em geral vem sendo implementadas. Em 9
de junho de 2009, o primeiro ambulatório de saúde do Brasil dedicado
exclusivamente a travestis e transexuais foi inaugurado pela Secretaria de
Estado da Saúde do Estado de São Paulo. Em um ano de funcionamento mais de 4
mil atendimentos foram realizados pelo ambulatório. Em dezembro de 2011, o
Ministério da Saúde lançou a portaria nº 2.836 instituiu no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Em Picos o movimento LGBT organizado conseguiu a
implementação do Decreto nº 006/09, de 28 de janeiro de 2009, que determina aos
órgãos da Administração pública Municipal e da iniciativa privada que observem
e respeitem o nome social das pessoas transexuais.
Muito ainda precisa ser feito e conquistado para que
as pessoas trans possam desfrutar os mesmos direitos sociais que as demais
pessoa da sociedade, e assim exercerem sua cidadania de forma livre e sem
sofrerem maus tratos.
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