Postulante ao segundo mandato como deputado federal, ele rebate as críticas do pastor ao projeto de identidade de gênero
Candidato a mais um mandato como deputado federal pelo Psol, o escritor e professor universitário Jean Wyllys rebateu as acusações do líder do Ministério Vitória em Cristo da Assembleia de Deus, pastor Silas Malafaia no Twitter. Malafaia criticou na rede social na última quarta-feira o projeto de identidade de gênero de Wyllys, chamado Lei João W. Nery, em homenagem ao primeiro transexual operado no país. No microblog, Malafaia afirmou que a Lei João W. Nery é “um projeto do ativismo gay para crianças mudarem de sexo sem o consentimento dos pais”.
A proposta regulamenta o direito de uso na carteira de identidade do nome social que escolherem e obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a oferecer tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de sexo às pessoas trans maiores de 18 anos sem a necessidade prévia de análise psicológica ou autorização judicial. Para menores de idade, o projeto prevê que o adolescente somente conseguirá acesso à cirurgia com a autorização dos pais ou assistência da Defensoria Pública para obtenção de autorização judicial, mediante um tutor ou curador, seguindo o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A lei de identidade de gênero é um projeto que em nenhum momento propõe que as crianças possam fazer cirurgia de readequação de gênero (termo correto para o mais conhecido como mudança de sexo) sem autorização dos pais. Só alguém estúpido, sem neurônios, pode acreditar que uma criança possa chegar à porta de um hospital e dizer : ‘oi, meu nome é fulana e eu quero fazer uma cirurgia de mudança de sexo. Eu não tenho autorização dos meus pais, mas eu posso fazer.’ Só um imbecil pode acreditar nisso”, disse Wyllys.
O candidato aponta que a lei tem o objetivo de proteger crianças transexuais de violência física e psicológica cometida pelos pais. Ele citou como exemplo o caso do menino Alex André, espancado pelo pai até a morte por gostar de dança do ventre e lavar louça, em violência ocorrida no último mês de março na comunidade da Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio.
“Essa criança foi vítima de uma patrulha de gênero que acontece com muitas outras. O que o projeto prevê é que em casos que uma criança transexual seja vítima de violência doméstica por causa de sua identidade, o estado tutele ela. Todos os dispositivos de proteção estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumentou Wyllys.
“Por que o Malafaia não fala mal do ECA? Ele não fala porque é um canalha, difamador e mentiroso e gosta de manipular a ignorância alheia. Goste Silas Malafaia ou não, a transexualidade na infância existe”, completou.
LEIA O TRECHO DO PROJETO DE LEI QUE CAUSOU A POLÊMICA
Artigo 5º – Com relação às pessoas que ainda não tenham dezoito (18) anos de idade, a solicitação do trâmite a que se refere o artigo 4º deverá ser efetuada através de seus representantes legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente, levando em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
§1° Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança.
§2º Em todos os casos, a pessoa que ainda não tenha 18 anos deverá contar com a assistência da Defensoria Pública, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
“É um projeto de uma estupidez venal”, esbravejou Malafaia
A reportagem do BLOG LGBT do DIA procurou o pastor Silas Malafaia para comentar as afirmações de Wyllys. O pastor reafirmou o postado no Twitter na última quarta-feira e esbravejou contra o deputado do Psol e o projeto de lei. “Ele é um mentiroso, dissimulado. Está escrito no parágrafo primeiro da lei que é dado o direito à criança, mesmo sem a vontade dos pais o direito à cirurgia. É um projeto de uma estupidez venal, uma criança está em fase de formação. Isso é uma afronta”
Questionado sobre o segundo parágrafo do projeto, que determina a presença de um tutor ou curador em casos de menores de 18 anos, Malafaia argumentou que o projeto de lei foi propositalmente mal redigido. “Por que o senhor Jean Wyllys não exclui o primeiro parágrafo? Essa lei usa de ambiguidade, foi redigida para cair na mão de um juiz. É uma loucura. Uma lei que permite alguém a fazer essa cirurgia sem autorização de psicólogo ou psiquiatra. Quem deveria ser preso é ele que se esconde por trás da vergonhosa proteção parlamentar para me atacar”, disse.
Especialista defende “revisão radical” do artigo quinto do Projeto de Lei
Com atuação na área de Biodireito e doutorado em Direito e Saúde pública, a professora titular da Uerj, Heloisa Helena Gomes Barboza declara ser a favor do projeto do deputado federal Jean Wyllys, mas defende uma “revisão radical” no artigo quinto, alvo da polêmica. “Eu não entendo que os pais tenham poder para decidir sobre o corpo do filho. O poder familiar não inclui o poder de disposição sobre o corpo da criança ou adolescente. Tudo que é irreversível tem que ter autorização judicial”, argumentou.
Segundo a especialista, o texto também apresenta falha em sua redação ao nomear a Defensoria Pública como responsável pela prestação de assistência ao menor de 18 anos. “Quem tem competência constitucional para participar de todos os processos judiciais e extrajudiciais não é a Defensoria e sim o Ministério Público, disse a professora de Direito da Uerj.
Para ela, se o legislador entender que é possível autorizar esse tipo de alteração em menores, o projeto deve deixar claro em seu texto que a autorização para a cirurgia de readequação de gênero deve passar por prévia e rigorosa análise que leve em consideração a saúde física e mental da criança. “Cabe ao MP verificar sobre todos os pontos de vista, através de acompanhamento médico, psiquiátrico, psicológico e social, se o melhor interesse daquela pessoa está atendido. Não pode ser o pai ou a mãe ir ao cartório e requerer e pronto. Presumidamente os pais querem o bem de seu filho, mas pode haver casos de este filho estar sendo, por exemplo, constrangido a fazer algo que é contra sua vontade”, esclareceu ainda a professora.
“No que se refere a menores, a questão é muito delicada e indispensável se assegurar que o melhor da criança ou do adolescente está sendo atendido, pois se trata de uma pessoa em desenvolvimento. Esse projeto envolve uma mutação irreversível. Por isso, deve ser garantida a essas crianças e adolescentes toda a assistência fora do âmbito familiar”, concluiu.
FONTE: IGAY - O dia
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