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Em Picos aproximadamente duas mil famílias serão contempladas pelo programa nos próximos anos.
O Ministério Público de Picos emitiu recomendação para que os casais que correspondam aos critérios do programa possam ser contemplados no programa.
Jesika Mayara
21/11/2014
Atendendo a um oficio expedido pelo Grupo Guaribas de Livre Orientação
Sexual –GGLOS a 1ª Promotoria de Justiça de Picos, através da promotora
Micheline Ramalho, emitiu recomendação à Prefeitura Municipal de Picos
através Coordenadoria de Habitação, para que a mesma assegure a pessoas
que mantenham união estável homoafetiva, o direito a inscrição como
entidade familiar em todos os programas de habitação popular
desenvolvidos pela mesma.
A recomendação foi expedida por meio de ofício na ultima segunda-feira,
17. Para a presidente do GGLOS, Jovanna Cardoso, a decisão só vem a
contribuir para que casais homoafetivos que estejam inseridos no
critério possam ser contemplados pelo programa.
“O que fizemos foi apenas provocar o Ministério Público para essa
questão, mais é importante salientar que Picos está se tornando exemplo
para todo o país, sendo o segundo município do Piauí e do Nordeste a
contemplar casais homoafetivos em programas de habitação popular”,
informou a presidente.
O município não é obrigado a acatar a decisão, porém, Jovanna acredita
que a gestão municipal não irá emitir nenhuma barreira quanto a isso e
que sempre apoiou as causas de orientação sexual.
“Há alguns dias estive conversando com a coordenadora de habitação,
Cláudia Mônica. Ela me afirmou que durante o cadastro todos os casais
homoafetivos que comprovaram união estável e estavam dentro dos
critérios realizaram suas inscrições no programa”, informou a
presidente.
O ofício expedido pela promotoria informa que a prefeitura tem um prazo
de cinco dias para que preste informações a cerca do cumprimento das
recomendações e alerta que o descumprimento poderá ocasionar a
instauração de inquérito civil.
Fonte: Portal o Povo
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