Senadora Ana Rita vai apresentar emenda para inclusão da homofobia no Código Penal

A senadora Ana Rita (PT/ES) declarou ao BLOG LGBT do Dia que irá apresentar emenda para que a criminalização da homofobia seja incluída no novo Código Penal. Na quarta-feira, o senador Vital do Rêgo apresentou o relatório do projeto excluindo a penalização da violência contra a população LGBT da proposta. A proposta de modificação prevê o aumento da pena para crimes de homicídio e lesão corporal motivado pelo preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero.
“Os dados estatísticos mostram que a comunidade LGBT é um grupo fortemente atingido pela violência, com altos índices de homicídio.O Código Penal não pode se omitir numa questão tão grave. A lei tem que contemplar todos os grupos que existem na sociedade e, sem dúvida, os LGBTs são parcela das mais vulneráveis da população”, disse ela.
Pela emenda, a homofobia seria incluída como determinante para o agravamento da pena em crime de homicídio qualificado (a pena para homicídio simples é de no máximo 12 anos) e aumentaria em um terço o tempo de reclusão para os crimes de lesão corporal. A senadora estuda se vai incluir o crime de injúria com motivação homofóbica na proposta.

Senadora deve apresentar até a próxima sexta emenda para a criminalização da homofobia

Ana Rita era presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal quando o PL 122 foi, em manobra da bancada religiosa, apensado ao Código Penal para retardar a votação no Congresso. Em três audiências na CDH, os deputados impediram a apresentação do projeto de lei. No dia de sua leitura, quando não coube mais a postergação, defenderam o apensamento ao Código Penal e conseguiram vitória tanto na CDH como no plenário do Senado. Coube ao senador Vital do Rêgo apresentar o relatório do novo Código Penal. Passado pouco mais de um ano da derrota do PLC no senado, o senador decidiu ignorar a criminalização da homofobia. Rêgo vai deixar o Senado para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Aliado de todas as horas da presidente Dima Rousseff, ele preside as duas CPIs no Congresso instaladas para investigar o escândalo da Petrobras. As duas comissões são criticadas pela oposição pela influência do Planalto em suas decisões. Rêgo também foi presidente da CPI que investigou o bicheiro Carlinhos Cachoeira que terminou sem que fosse pedido o indiciamento de qualquer pessoa.
O relatório do novo Código Penal deve ser votado na próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
FONTE: IGAY