Projeto do Estatuto da Família, que foi arquivado com o fim da legislatura, em janeiro, volta a tramitar na Câmara. Expectativa do relator é que o projeto seja aprovado neste semestre
Arquivado no fim da legislatura passada,
o projeto do Estatuto da Família, que proíbe a adoção de crianças por
casais gays, será analisado novamente pelos deputados neste semestre. No
intervalo de uma semana, a proposta saiu do arquivo e foi direcionada
para uma comissão especial, que terá a tarefa de votar a matéria de
forma conclusiva. Ou seja, se aprovada, segue direto para o Senado sem
passar pelo plenário da Câmara.
Em parecer, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) defendia que casais
de "mero afeto", como ele chama as relações homoafetivas, não possam
adotar crianças
Foto: Twitter
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
autorizou nesta quarta-feira (11) - dois dias depois de o projeto ser
desarquivado - a criação de uma comissão especial para analisar o
Estatuto da Família. O próximo passo para a apreciação da proposta é a
indicação dos membros do colegiado pelos líderes partidários, o que deve
ocorrer na semana seguinte ao carnaval.
Como o regimento interno da Casa permite que a matéria
saída do arquivo retome a tramitação de onde parou, o Estatuto pode ser
colocado direto em votação. Em dezembro, deputados contrários ao
relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) conseguiram adiar a
apreciação na comissão. Com o fim da legislatura, o projeto acabou
arquivado. No parecer, Fonseca defendia que casais de "mero afeto", como
ele chama as relações homoafetivas, não possam adotar crianças.
Por ter sido o relator no ano passado, Fonseca deve ser
reconduzido à função. "Eu quero trabalhar o mais rápido possível, vou
reivindicar a relatoria", adiantou o deputado brasiliense ao Terra. No
entanto, para o deputado brasiliense, que é pastor da Igreja Assembleia
de Deus, retomar a relatoria, os líderes precisam indicar os
parlamentares para formar a nova comissão.
No ato em que determinou a criação do colegiado, Cunha
determinou que 27 membros titulares e outros 27 suplentes formem o
colegiado. Este processo pode atrasar por causa do carnaval e da postura
de partidos contrários ao Estatuto da Família, como PT, PCdoB e Psol.
Reação
Uma das deputadas que fez parte da comissão encerrada em dezembro, Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho será de impedir que o texto seja votado na comissão. A tarefa não deve ser fácil. No ano passado, o grupo contrário ao relatório acabou beneficiado pelo fim da legislatura, pela crise na base aliada e pela baixa presença de deputados em plenário, o que acabou aumentando os prazos para vista e cancelando sessões.
Uma das deputadas que fez parte da comissão encerrada em dezembro, Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho será de impedir que o texto seja votado na comissão. A tarefa não deve ser fácil. No ano passado, o grupo contrário ao relatório acabou beneficiado pelo fim da legislatura, pela crise na base aliada e pela baixa presença de deputados em plenário, o que acabou aumentando os prazos para vista e cancelando sessões.
Porém, a partir deste ano, o Congresso será mais
conservador socialmente falando, segundo a 6ª edição do estudo
Radiografia do Novo Congresso. Publicado pelo Departamento Intersindical
de Assessoria Parlamentar (Diap), o documento aponta a não reeleição de
deputados ligados aos direitos humanos e a eleição de integrantes da
bancadas religiosas como entraves para análise de projetos que
beneficiem o setor LGBT.
Mesmo
neste cenário, a petista garante que a tática será a mesma. "Vamos
fazer a tática regimental", adiantou ao Terra. Uma das possibilidades
para atrasar a votação será a apresentação de um requerimento para tirar
o caráter conclusivo da matéria, o que garante a ida ao Senado sem
passar pelo plenário. "O projeto é um absurdo, parece algo saído do
século 17", avaliou a petista.
Fonseca não se intimida com as críticas. Diz que o país
vive uma democracia e que o Parlamento é o "lugar do debate, do
contraditório". Ele reconhece que o tema é polêmico - em especial a
proibição da adoção -, mas que precisa ser votado pela Câmara. "Vamos
ver quem vai ter mais votos", concluiu.
Relatório
No substitutivo ao projeto apresentado originalmente pelo deputado Anderson Ferreira (PP-PE) no em 2013, o parlamentar do Distrito Federal define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Desta maneira, ele tira de casais gays a possibilidade de terem os mesmos direitos de heterossexuais.
No substitutivo ao projeto apresentado originalmente pelo deputado Anderson Ferreira (PP-PE) no em 2013, o parlamentar do Distrito Federal define como família o casamento ou união estável entre homens e mulheres e seus descendentes. Desta maneira, ele tira de casais gays a possibilidade de terem os mesmos direitos de heterossexuais.
Na prática, o substitutivo de Fonseca modifica o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para remeter à Constituição
como deve ser a adoção. O texto torna "indispensável" que as pessoas
interessadas em adotar sejam “casados civilmente ou mantenham união
estável, constituída nos termos do art. 226 da Constituição Federal,
comprovada a estabilidade da família”. Como hoje não existe uma
legislação específica sobre isso - casais gays têm conseguido o direito
na Justiça -, a aprovação do projeto acaba introduzindo a proibição na
legislação brasileira.
“Nesse sentido, não podemos subordinar as crianças a
obterem adoção que cristalize a impossibilidade de suprirem o trauma da
perda e falta de convívio com seu pai e sua mãe. Nas relações de mero
afeto, sobretudo nas que as pessoas que a compõe forem de mesmo sexo, a
criança que sob essa hipótese fosse adotada passaria a ter de maneira
irremediável a ausência da figura do pai, ou da mãe”, argumentou o
deputado no parecer apresentado no ano passado.
FONTE: TERRA
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