Os ministros da Saúde, da Secretaria
de Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência assinaram na semana
passada, uma portaria que tem pretende monitorar as ocorrências de casos de
homofobia e transfobia no Brasil.
A ideia de
criar o mapa da violência contra LGBT, além de reforçar a importância da
lei de criminalização, é criar uma mudança no sistema de notificação
de casos de violência e deixar visível qual é a orientação sexual e a
identidade de gênero do paciente, além da motivação da agressão.
Até então,
documentos para registro traziam apenas os dados gerais da vítima e o tipo de
violência, que ficavam sob sigilo. "A violência já era notificação
obrigatória no SUS desde 2005. Entretanto, não tínhamos anda que captasse o
registro dessa informação em relação à orientação sexual e identidade de
gênero. São informações decisivas", afirma o ministro da saúde Arthur
Chioro.
Ideli
Salvatti, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, afirma que a medida vai
permitir acompanhar desde a notificação, a abertura do inquérito e a ação
judicial para que a punição aconteça. "Enquanto o Congresso não aprova (a
lei contra a homofobia e transfobia), temos que tomar as providências".
É importante
lembrar que, entre 2011 e 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
recebeu 7.694 denúncias de violência contra a população LGBT.
Fonte: Super Pride
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