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Brasil vai defender os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transsexuais e Transgêneros (LGBT) e das mulheres, durante a
47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento da Organização das
Nações Unidas (ONU), entre os dias 4 e 11 de abril, em Nova York. A
decisão saiu nesta sexta-feira no seminário População e Desenvolvimento
na Agenda do Cairo: Balanço e Desafios, com enfoque nos direitos sexuais
e reprodutivos.
Dentre os pontos principais, está a descriminalização de
circunstâncias que autorizem o aborto, além do que já é permitido, em
casos que envolvam a saúde da mulher, bem como o apoio a programas de
planejamento familiar, com distribuição de contraceptivos à população e
direitos da comunidade LGBT, incluindo políticas de apoio aos jovens.
Jaqueline Pitanguy, do Conselho Nacional de Direitos da Mulher
(CNDM), ressaltou que o Brasil vai defender "com unhas e dentes" esses
pontos, e disse que o país também precisa avançar em outras questões,
como na aplicação de legislações já existentes sobre direitos sexuais e
reprodutivos.
"Um dos grandes desafios do Brasil é diminuir a distância entre as
leis e a aplicação delas. Um exemplo é que o acesso a mecanismos de
contracepção é restrito. Funcionários, por motivos de cunho religioso ou
moral, não entregam contraceptivos para mulheres mais jovens", explica
Jaqueline. "Então, decisões que escapam da questão do direito à saúde
impedem que essas mulheres tenham acesso. Sejam elas tomadas por
prefeituras, prefeitos ou outros entes", completa.
A conselheira do CNDM reconhece os avanços na legislação, em favor
dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e da população LGBT.
Ela entende que o Brasil apresentou mudanças positivas nessa área,
embora exista espaço para mais mudanças.
"Hoje, sabemos que existem questões ligadas a hipertensão, lúpus,
problemas cardiológicos, que tornam a gravidez de altíssimo risco para a
mulher. Ela deveria ter o direito de interromper. Além disso, em casos
onde o aborto é permitido, a lei não é cumprida, porque há uma pressão
tão grande de setores religiosos e conservadores, que são poucos os
centros de atenção à mulher".
*com informações da Agência Brasil
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