Câmara rejeita redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos

BRASÍLIA - Após um dia tenso, com tumulto, cones arremessados contra a polícia e até mesmo gás de pimenta para conter manifestantes, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O resultado foi apertado. Faltaram apenas cinco votos para aprovar a proposta. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Como é uma proposta que muda a Constituição, ela precisava do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513. Embora negue, o resultado foi uma derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu apoio para que a proposta, apresentada em 1993, pudesse finalmente ser aprovada.

Na votação que rejeitou a proposta de emenda constitucional que reduziria a maioridade penal PMDB, DEM, PP, PR, PTB votaram em peso à favor da PEC. Já o PT, PCdoB foram majoritamente contrários à proposta. No PMDB, partido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), foram 43 votos a favor e 17 contra, além de uma abstenção. No PSDB, principal partido de oposição, 46 deputados votaram a favor da PEC e cinco a rejeitaram. Faltaram justamente cinco votos para que a proposta pudesse ser aprovada. Os tucanos contrários à PEC foram Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES).O PT, como era previsto, votou em peso contra a redução. Dos 61 deputados que participaram da sessão, 60 se posicionaram contra a PEC e apenas um - Weliton Prado (MG) - foi favorável.

Cunha (PMDB-RJ), que articulou a votação da PEC da maioridade penal, derrotada pelo plenário da Casa, disse que a análise do assunto "está muito longe de acabar". Por uma questão regimental, o plenário tem que examinar o texto original da PEC, apresentada em 1993 pelo ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF), depois que o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi rejeitado. Cunha afirmou que não colocará a PEC original em votação nesta quarta-feira, para que haja tempo de os deputados se articularem para apresentar eventuais emendas ou modificações ao texto, que deve enfrentar mais resistências, uma vez que ela prevê a redução da maioridade para todos os crimes. Parte dos deputados que aceitam votar o relatório de Bessa - que estipula a diminuição da maioridade paras os crimes hediondos e outros considerados mais graves - não quer a redução para todos os casos. Pela previsão do presidente, a matéria poderá voltar à pauta na semana que vem ou no segundo semestre.

— Apesar de o governo ter trabalhado contra, ter todo tipo de movimentação, foram 303 votos (favoráveis), número representativo, o que mostra que o tema é polêmico — afirmou Cunha. — Se na votação do texto original com alguma aglutinativa atingir o quórum, ótimo.

Ao final da sessão, os deputados contrários à redução da maioridade pediram que a PEC original fosse votada logo. Eles temem que ocorram o mesmo que se deu na votação do financiamento privado de campanha, quando o texto foi vencido no plenário e, no dia seguinte, Cunha o colocou, fatiado, para ser votado, surpreendendo a todos. Na ocasião, ele conseguiu apoio para aprovar o financiamento para partidos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a vitória apertada, destacando que o governo começará a trabalhar, a partir desta quarta-feira, no aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A ideia é agilizar a votação de projetos para aumentar a pena dos adultos que cometem crimes com menores e aumentar o tempo de internação de três para oito anos no máximo.

O deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) subiu à tribuna da Câmara, momentos antes de o resultado da votação da maioridade penal ser anunciado, para avisar que se absteve de votar motivado pelo fato de ter sido derrubado no chão pelos manifestantes.

— O episódio de hoje (terça-feira) contribuiu para a decisão que tomei. Talvez vá primeira vez na vida eu tenha votado abstenção — disse Fortes.

O deputado afirmou ter sido do movimento estudantil e compreender que "essas coisas acontecem", mas afirmou que "não justifica" a maneira como os manifestantes agiram.

 O resultado da votação foi comemorado com hostilidades dirigidas pelos manifestantes que estavam na galeria a Cunha. "Oh, Cunha, preste atenção, a sua hora vai chegar", gritaram. O presidente da Câmara pediu respeito e, não sendo atendido, mandou que os manifestantes fossem retirados.

Fonte: O Globo